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Leiria Informação

2023/06/28

Associação Empresarial da Região de Leiria passa a ser Câmara de Comércio e Indústria

Concelho

O Ministro da Economia e do Mar reconhece a Associação Empresarial da Região de Leiria (NERLEI) como câmara de comércio e indústria, a qual exercerá as suas atribuições na área territorial correspondente ao distrito de Leiria.

Esta designação tem o reconhecimento das câmaras de comércio e indústria e é efetuado por portaria do membro do Governo responsável pela área da economia, que pode incidir sobre associação empresarial já existente, bem como definir a área territorial em que esta irá exercer as suas atribuições.

A Associação Empresarial da Região de Leiria (NERLEI) pediu o reconhecimento como câmara do comércio e indústria, nos termos do Decreto-Lei n.º 244/92, de 29 de outubro, na sua redação atual.

O Decreto-Lei, na sua redação atual, que estabelece o regime de reconhecimento das câmaras de comércio e indústria define estas como associações empresariais de direito privado que, pelo grau de representatividade, implantação territorial, estruturas materiais e humanas e prévia atribuição do estatuto de utilidade pública, como tal sejam reconhecidas.

A Associação Empresarial da Região de Leiria, fundada em 1985, tem cerca de mil associados.

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