A Câmara Municipal de Leiria aprovou, na terça-feira, em reunião de Câmara, a proposta de atualização de tarifário do abastecimento de água e saneamento, que representa um aumento mensal de cerca de oitenta cêntimos para um consumo doméstico de 10 m3 (o escalão em que se enquadra a maioria dos consumidores), e de cerca de 1,5 € para o consumo não doméstico.

O tarifário, que não sofria qualquer aumento há oito anos, mantém a salvaguarda da acessibilidade económica por parte dos utilizadores, garantindo a aplicação de tarifários especiais para famílias com incapacidade económica.

A atualização é de 3,3%, percentagem correspondente quer ao valor da inflação indicado pelo ERSAR para 2024, quer ao valor do aumento do tarifário respeitante à aquisição da água em alta, sendo de destacar que os serviços auxiliares não sofreram qualquer atualização, mantendo-se o tarifário já em vigor.

Refira-se que o tarifário proposto respeita as recomendações e as orientações da ERSAR, no sentido de que as tarifas e os rendimentos tarifários dos serviços de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas observem o cumprimento de princípios de cariz económico, social e ambiental, promovendo o equilíbrio entre a sustentabilidade das entidades gestoras e a acessibilidade económica aos serviços por parte dos seus utilizadores.

Esta proposta teve em conta a manutenção do tarifário dos SMAS desde 2015, indo ao encontro de um dos princípios orientadores da ERSAR, que define que os tarifários praticados pelas Entidades Gestoras devem garantir uma Estabilidade e previsibilidade em períodos não inferiores a 5 anos.

Com esta decisão pretende-se ainda garantir que os SMAS não tenham de onerar de forma substancial os utilizadores no futuro ou comprometer a sua capacidade de investimento.

A proposta foi aprovada com votos a favor dos vereadores do PS e contra dos vereadores independentes e PSD.