Autarcas contestam aumento de 80% na tarifa do lixo e admitem recorrer à justiça para o travar

Os municípios da região contestam a possibilidade de um aumento na ordem dos 80 por cento no preço pelo tratamento do lixo produzido na região nos próximos dois anos.

Para já, reclamam junto do Governo e da entidade reguladora do sector, uma revisão em baixa das tarifas previstas pela empresa responsável pelo tratamento dos resíduos. Mas se essa opção falhar, admitem recorrer à justiça.

Trata-se de um aumento “exponencial e injustificado do tarifário”, consideram os autarcas. A tomada de posição dos municípios de Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ourém, Pombal e Porto de Mós foi conhecida esta terça-feira em comunicado.

Os seis concelhos contestam junto do Governo e do regulador ERSAR, a proposta da administração da Valorlis de aumento do tarifário para 2023 e 2024 que, alegam, representa um acréscimo acumulado de 80% face à tarifa de 2022.

Na nota enviada às redações por Jorge Vala, vice-presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria e líder do município de Porto de Mós, os autarcas adiantam que tomaram conhecimento da proposta de aumento do tarifário de 52,98 euros por tonelada para 2023 e de 68,36 euros por tonelada para 2024 em reunião do Conselho Consultivo da Valorlis, concessionária do sistema multimunicipal de valorização e tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). A tarifa praticada em 2022 foi de 37,90 euros por tonelada, recorda a mesma nota.

A reclamação dos autarcas reporta-se aos aumentos previstos pela Valorlis, argumentando que há “empolamento de investimentos que na prática não se concretizam, mas que influenciam e oneram, no imediato, o custo do serviço junto dos concedentes e consumidores”.

A taxa de execução dos investimentos estimados em relação aos realizados situou-se abaixo dos 44%. Além do aumento “exponencial e injustificado do tarifário”, os municípios alegam também que a Valorlis tem uma situação financeira saudável, com meios libertos positivos de cerca de 7 milhões de euros no período de 2019-21.

Soma-se ainda a dificuldade legal para os municípios que, “nesta fase, não poderão rever os tarifários para o ano de 2023, uma vez que já foram revistos e aprovados pelos órgãos municipais e submetidos na plataforma da ERSAR”.

Para já, os responsáveis municipais anunciam que vão reclamar junto da entidade reguladora, propondo a manutenção da tarifa atual (37,90 euros por tonelada).

Se a reclamação não for atendida “os municípios da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ourém, Pombal e Porto de Mós ver-se-ão forçados a reagir contenciosamente, lançando mão da competente ação administrativa nos termos do Código de Processo nos Tribunais Administrativos – CPTA”, garante a nota do vice-presidente da CIMRL.