Autarquia avança com novo regulamento para guardas-noturnos

O Município de Leiria aprovou, esta terça-feira, em reunião de Câmara, dar início a um novo regulamento que defina as regras do exercício da atividade de guarda-noturno, uma medida que faz parte de um conjunto de ações para melhorar as condições de segurança do concelho.

Com esta ação, o Município pretende contribuir para uma maior segurança nos espaços públicos durante a noite e desincentivar à prática de atos ilegais, como seja o vandalismo sobre património público e privado, através de uma maior vigilância, ao mesmo tempo que servirá como medida de reforço e de apoio às forças de segurança e à futura Polícia Municipal.

No regulamento, serão definidas as áreas de atuação e os profissionais terão competências de vigilância de proximidade e de colaboração com os agentes policiais e de proteção civil.

Atualmente, existem três licenças atribuídas para o exercício desta atividade.

Em dezembro de 2024, o Município apresentou um Plano de Ação que, para além da questão do guarda-noturno, inclui medidas como a criação da Polícia Municipal (em curso), o alargamento do sistema de videovigilância (segunda fase concluída), substituição e reforço da iluminação pública, intervenção no espaço público (mobiliário e espaços verdes), ações de colaboração com as forças de segurança (em curso) e ações de sensibilização em espaços de diversão em eventos.

A esta estratégia pode ainda acrescentar-se a elaboração do Regulamento de Apoio à Segurança do Comércio do Concelho de Leiria, um instrumento que visa reforçar as condições de segurança dos estabelecimentos comerciais e contribuir para a promoção do bem-estar e da qualidade de vida das comunidades locais.

Fonte/Foto: CM Leiria