Câmara de Leiria anula contrato com empresa de marido de Teresa Coelho, secretária de Estado dasPescas

O Município de Leiria anunciou, na terça-feira, a anulação do contrato com a empresa do marido de Teresa Coelho, secretária de Estado das Pescas, até à emissão do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), pedido pela autarquia.

Em comunicado enviado às redações, a Câmara de Leiria informa que “em concordância da empresa em causa”, a Angels Recipes, detida a 100% pelo marido da secretária Teresa Coelho, solicitou um parecer urgente à PGR sobre a existência de algum impedimento legal.

Segundo noticia o Polígrafo, o marido de Teresa Coelho é dono único da empresa Angels Recipes e assinou contrato, na sequência de consulta prévia, com a Câmara de Leiria no final de agosto deste ano para serviços de consultoria e orientação para a valorização de efluentes agropecuários durante um ano no valor de 74.500 euros. É o único contrato público da empresa de Rui Estevão Pedro.

Ao jornal, o gabinete da secretária de Estados das Pescas natural da Nazaré, assegura que se trata de um contrato celebrado com pessoas coletivas públicas situadas fora da esfera de ação do governante, sendo permitido pela lei que entrou em vigor em 2019.

A autarquia de Leiria, liderada por Gonçalo Lopes, defende ainda que o trabalho a desempenhar inscreve-se na área do Ambiente, Energia e da Sustentabilidade e não na Agricultura e Pescas.

Além disso, justifica a autarquia que “não possui mecanismos ou competências para investigar a titularidade e as relações conjugais dos sócios das empresas a quem adjudica trabalhos ou serviços”.

O processo será retomado logo que seja conhecido o parecer da Procuradoria-Geral da República, faz saber a autarquia leiriense.