Esclarecimento sobre Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Leiria (PMUS)

“Esclarecemos, no imediato, que o documento em análise corresponde a uma proposta de Plano e não a um conjunto de decisões fechadas ou de intervenções cuja execução se encontre automaticamente determinada.

O PMUS constitui um instrumento estratégico de planeamento e de apoio à decisão municipal, estabelecendo orientações e propostas para a evolução da mobilidade no concelho. A concretização das diferentes ações nele previstas dependerá, consoante a respetiva natureza, da ponderação municipal, do desenvolvimento dos necessários estudos e projetos e da avaliação das respetivas condições de execução.

Neste contexto, e relativamente a algumas das matérias que têm suscitado maior preocupação pública, o Município já assumiu posições claras:
 

A rua Machado dos Santos manterá o atual regime de circulação;

Não haverá cortes de trânsito nas ruas da cidade, com exceção da rua Direita (mantendo acesso a moradores, comerciantes, serviços de emergência e outros devidamente autorizados);

Os moradores não ficarão privados do acesso às respetivas habitações;

O estacionamento junto ao Mercado Municipal será mantido;

A Almuinha Grande continuará a disponibilizar estacionamento gratuito;

Não será construído qualquer parque de estacionamento em frente aos Paços do Concelho.

Deste modo, algumas das situações que têm vindo a ser apresentadas publicamente como consequências do PMUS não correspondem às opções que o Município pretende concretizar.

Importa, por sua vez, esclarecer que o Plano contempla matérias como a mobilidade escolar e a articulação entre a cidade e as freguesias.

No domínio da mobilidade escolar, o PMUS prevê intervenções específicas nas envolventes dos estabelecimentos de educação e ensino, a implementação de caminhos escolares e a elaboração de um Plano de Mobilidade Escolar, destinado a aprofundar o conhecimento dos padrões de deslocação da comunidade escolar e a definir soluções ajustadas à realidade de cada estabelecimento.

No que respeita à articulação entre a cidade e as freguesias, o Plano contempla igualmente o reforço e a reorganização das ligações em transporte público, procurando ampliar a cobertura territorial e criar alternativas progressivamente mais atrativas ao transporte individual.

O Município reconhece, igualmente, que a mobilidade não pode ser pensada de forma isolada. Acessibilidade, estacionamento, atividade económica, habitação, reabilitação urbana, transporte público, segurança rodoviária e qualidade do espaço público devem ser analisados de forma integrada e equilibrada.

A Discussão Pública assume, por isso, particular relevância. Os contributos apresentados serão analisados e ponderados pela equipa responsável pela elaboração do Plano, pelos serviços municipais e pelo Executivo, devendo essa ponderação refletir-se na versão final do PMUS.

Em síntese, o Município de Leiria considera essencial que a discussão em torno do PMUS assente no conteúdo efetivo do Plano e nas opções já assumidas pelo Município, distinguindo-se entre propostas técnicas em análise e decisões que venham efetivamente a integrar a sua versão final.

O objetivo é construir um PMUS realista, exequível e ajustado às necessidades de quem vive, trabalha, estuda, investe e visita Leiria, assegurando um equilíbrio entre mobilidade, acessibilidade, estacionamento, segurança rodoviária, atividade económica, coesão territorial e qualidade de vida”.

Fonte/Foto: CM Leiria