II Encontro Nacional de Núcleos de Planeamento e Intervenção dos (NPISA)

O II Encontro Nacional de NPISA - Núcleos de Planeamento e Intervenção dos Sem Abrigo, promovido pela ENIPSSA – Estratégia Nacional Para a Integração das Pessoas em Situação de Sem Abrigo, teve lugar em Leiria, na terça-feira, dia 25 de outubro, no Teatro Miguel Franco.

A sessão de abertura contou com a presença da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho e, a sessão de encerramento, contou com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O objetivo deste Encontro assentou num modelo de partilha de saberes, experiências, boas práticas, identificação de dificuldades/constrangimentos, dando também espaço à reflexão e ao debate, com o propósito comum de disseminar a intervenção junto das pessoas em situação de sem abrigo.

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anuncia novo modelo de resposta social que prevê a integração de antigos sem-abrigo em instituições, para que possam ser um exemplo de mobilização

O Governo está a preparar um modelo de resposta social que integre antigos sem-abrigo em instituições, para que possam ser um exemplo, anunciou, na terça-feira, em Leiria, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

“A Segurança Social vai passar a incluir nos modelos de resposta social um mecanismo para a discriminação positiva destas respostas sociais que integrem na própria resposta, como colaborador ou trabalhador, uma pessoa que tenha estado na situação de sem-abrigo, precisamente para ser um par e para ser também um modelo e um exemplo de mobilização para outras pessoas”, explicou Ana Mendes Godinho à margem do Encontro Nacional da ENIPSSA – Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo.

Segundo a governante, “nos próximos protocolos que a Segurança Social irá desenvolver irá lançar novos avisos e criar um critério novo de majoração destes protocolos. Significa pagar mais relativamente a respostas sociais que integrem pessoas que estiveram na situação de sem-abrigo”.

Com base nos dados mais recentes, Ana Mendes Godinho afirmou que existem 9.000 pessoas “que não têm casa” [apenas alojamentos temporários], das quais “cerca de 4.000 estão em situação de não terem de todo um tecto”, referiu.

Embora sem informação concreta do número de sem-abrigo que não se adaptaram a viver sob um teto, mas garantiu que o “balanço global é muitíssimo positivo”. “Hoje vou visitar uma dessas pessoas aqui em Leiria, que faz parte do programa de ‘housing first’ desenvolvido pela Associação InPulsar, em colaboração com a Segurança Social, e que me dizem que está a correr muito bem”, acrescentou.

No seu discurso na abertura do encontro, a ministra apelidou de “fazedores de impossíveis” os técnicos das diversas associações que trabalham com os sem-abrigo, que “têm acreditado ao longo destes anos que é possível aquilo que parecia ser impossível para todos”.  E têm conseguido “voltar a dar humanidade a tantas pessoas que muitas vezes se sentem completamente desenquadradas, perdidas”.

Ana Mendes Godinho salientou que a estratégia do Governo contribuiu para ultrapassar a “dificuldade de integração no mercado de trabalho das pessoas em situação de sem-abrigo, exatamente porque não eram considerados públicos vulneráveis”.

As medidas previstas têm como “ponto de vista social” garantir que, “como sociedade, não falhamos às pessoas”.

“É uma mobilização que tem de ser integral, com capacidade de intervenção em várias dimensões, como já assumimos na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, que, pela primeira vez, identifica que o combate à pobreza tem de ser feito não através de uma medida, não através de ações pontuais ou de caridade, de paliativos ou assistencialismo sem capacidade de transformação”, disse.

A ministra acrescentou que o combate à pobreza “tem de intervir desde a capacidade de integração no mercado de trabalho, as qualificações e a capacidade de combate à pobreza infantil, cortando ciclos de pobreza intergeracional, que muitas vezes teimam em persistir”.

Considerando a necessidade de garantir a implementação e disseminação da ENIPSSA em território nacional e a necessidade de encontrar respostas adequadas às necessidades das pessoas em situação de sem abrigo, importa garantir que as estruturas criadas e todos os parceiros envolvidos, possam em conjunto trabalhar formas de melhorar e qualificar a intervenção e encontrar soluções ajustadas a cada situação.