Leiria assume administração do Parque de Campismo da Praia do Pedrógão

Caso até ao próximo 1 de abril de 2025, a ex-concessionária do Parque de Campismo da Praia do Pedrógão não o entregue voluntariamente, o Município de Leiria procederá, naquela data, à tomada de posse administrativa do referido Parque de Campismo, na sequência da resolução do contrato de concessão, deliberada pelo Executivo Municipal a 1 de outubro de 2024.
A medida resulta da necessidade de assegurar o cumprimento da decisão da Câmara Municipal de Leiria, que determinou a reversão gratuita e automática para o Município de Leiria de todos os bens e direitos que integram o estabelecimento concessionado, na sequência da cessão do contrato de concessão.
Não obstante ter sido notificada da resolução do contrato de concessão, a concessionária mantém-se a explorar o Parque de Campismo da Praia do Pedrógão, sem qualquer título para o efeito, desrespeitando o ato administrativo que determinou a reversão do equipamento para o Município.
Como consequência, a Câmara Municipal deliberou, a 5 de março de 2025, proceder à execução coerciva da resolução do contrato para garantir a efetiva transmissão do equipamento para a esfera pública.
Com a tomada de posse administrativa, o Município de Leiria pretende assegurar a gestão adequada do Parque de Campismo da Praia do Pedrógão, garantindo a sua plena operacionalidade e qualidade na prestação de serviços aos utentes.
O estado de conservação e funcionamento do equipamento será avaliado pelos serviços municipais, sendo tomadas as medidas necessárias para promover a sua adequada manutenção e melhoria.
O Município reitera o seu compromisso com a legalidade e a defesa do interesse público, assegurando a continuidade da atividade do Parque de Campismo da Praia do Pedrógão, que se pretende que constitua uma âncora de desenvolvimento da Praia do Pedrógão.

Fonte/Foto: CM Leiria