A Câmara Municipal de Leiria aprovou, na esta terça-feira, 20 de junho, em reunião de Câmara, o projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar e Médicos Especialistas Hospitalares do concelho, uma medida com o objetivo de contribuir para a melhoria da prestação de cuidados de saúde à população.

Tendo em conta a dificuldade em fixar médicos nos serviços públicos no concelho, este regulamento visa incentivar a Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar e Médicos Especialistas Hospitalares do Hospital de Santo André.

São elegíveis médicos especialistas em medicina geral e familiar e médicos especialistas hospitalares com disponibilidade para manter o vínculo laboral por um período de cinco anos, residência no concelho de Leiria e que não possuam habitação própria e permanente no Município.

Os incentivos aplicam-se ainda aos médicos que, que por via de concurso ou na sequência de mobilidade, ocupem postos de trabalho nas Unidades Funcionais do ACES Pinhal Litoral do concelho de Leiria e no Hospital de Santo André, bem como para aqueles que já exerçam atividade profissional nestes organismos, no concelho de Leiria, por um período mínimo de 12 meses.

Está prevista a atribuição de um incentivo na área da habitação de 600 euros mensais, por um prazo máximo de 36 meses, para comparticipação ao arrendamento, e ainda acesso gratuito a eventos culturais organizados pelo Município de Leiria, que decorram nos seus espaços museológicos e outros equipamentos culturais, tal como o acesso às atividades no âmbito do programa municipal - Férias Criativas, caso o candidato/a possua filhos em idade escolar.

A atribuição de incentivos desta natureza é uma prática que tem vindo a ser assumida em diversos municípios do país, em especial fora dos grandes centros urbanos, onde se verifica maior dificuldade de fixação de médicos.

Para entrar em vigor, o projeto de regulamento depende ainda da decisão da Assembleia Municipal, onde será discutido e votado.