O Município de Leiria está a estudar a criação de um corpo de Polícia Municipal, com o objetivo de reforçar os meios de segurança no concelho.

O estudo foi apresentado na segunda-feira, numa reunião que juntou o executivo da Câmara Municipal, representantes de alguns partidos com assento na Assembleia Municipal, representantes e presidentes das Juntas e Uniões de Freguesia e da Acilis, Nerlei e Politécnico de Leiria.

Na reunião, o vereador com o pelouro da Proteção Civil, Luís Lopes, realçou que o trabalho está a ser desenvolvido em articulação com a GNR e a PSP, acrescentando que a Polícia Municipal exerce funções de polícia administrativa do Município, prioritariamente nos domínios da fiscalização e aplicação das decisões das autoridades municipais.

A vigilância de espaços públicos, em coordenação com as forças de segurança, é outra das suas funções, tal como a vigilância nos transportes urbanos, intervenção junto das escolas, e ainda regulação e fiscalização do trânsito rodoviário e pedonal na área de jurisdição municipal são outras das funções atribuídas à Polícia Municipal.

No exercício das suas atribuições, a Polícia Municipal é competente em matérias como a fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais e da aplicação das normas legais, designadamente nos domínios do urbanismo, da edificação, da defesa e proteção da natureza e do ambiente, do património histórico/cultural e dos recursos cinegéticos.

Estacionamento, circulação rodoviária, incluindo a participação de acidentes de viação que não envolvam procedimento criminal, é outra das competências, tal como a execução coerciva, nos termos da lei, dos atos administrativos das autoridades municipais.

A detenção e entrega imediata, a autoridade judiciária ou a entidade policial, de suspeitos de crime punível com pena de prisão, em caso de flagrante delito, nos termos da lei processual penal, fazem igualmente do quadro de competências da polícia Municipal, tal como a denúncia dos crimes de que tiverem conhecimento no exercício das suas funções, bem como a prática dos atos cautelares necessários e urgentes para assegurar os meios de prova até à chegada do órgão de polícia criminal competente.

A decisão de avaliar a criação de uma Polícia Municipal em Leiria resulta do aumento da pequena criminalidade, tal como da ocorrência de atos de violência em espaço público e junto a estabelecimentos de diversão noturna, aumento de casos de estacionamento indevido, atos de vandalismo e queixas de ruído, sendo objetivo continuar a garantir o sentimento de segurança à população, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida no concelho.

No seguimento desta reunião, foram solicitados contributos às entidades presentes, no sentido de continuar a aprofundar o trabalho, com o propósito de melhor definição do dimensionamento e das competências que a Polícia Municipal deve assumir.

Em Portuga existem 35 municípios com Polícia Municipal, sobretudo nas cidades de maior dimensão na faixa litoral do país.

No seguimento deste trabalho será apresentada uma proposta de quadro de pessoal e de regulamento à Assembleia Municipal para aprovação, seguindo-se a análise do processo pelo Ministério da Administração Interna e PSP, e consequente negociação de contrato-programa com o Governo, que assume o investimento inicial da criação da Polícia Municipal.

Na sessão, o presidente da Câmara Municipal de Leiria, Gonçalo Lopes, considerou que este é um tema que, pela sua importância, exige um consenso político alargado, sendo que se trata igualmente de um assunto que envolverá um período de participação pública na fase de elaboração de regulamento.