A Câmara Municipal de Leiria aprovou, em reunião, esta terça-feira, dia 5 de setembro, a manutenção para 2024 da taxa do Imposto sobre Imóveis (IMI) em 0,30 por cento e da derrama (imposto sobre o lucro tributável das pessoas coletivas) nos 1,5 por cento.

Relativamente à manutenção do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), nos cinco por cento, a decisão contou com os votos contra da oposição.

Para o Município de Leiria, a manutenção da percentagem de participação do IRS na taxa máxima de 5% prende-se com a necessidade de garantir apoios sociais à população do concelho, sendo que, conforme referido pela vice-Presidente, Anabela Graça, esta receita servirá para “fazer justiça social e distribuir por quem mais precisa”.

Relativamente ao IMI, que desde 2018 se mantém no valor mínimo legal à taxa de 0,30%, acresce um agravamento de 30% para os prédios urbanos degradados e também para os imóveis devolutos no centro histórico de Leiria.

As famílias que tenham um dependente têm uma majoração de 20 euros, subindo o valor para 40 e 70 euros para agregados com dois e três ou mais dependentes, respetivamente.

Esta decisão será ainda submetida a apreciação da Assembleia Municipal.