Município impõe redução de horário de estabelecimento devido a agressões e queixas de ruído

O Município de Leiria decidiu restringir o horário de funcionamento do estabelecimento "Paiol", com redução para o período entre as 06h00 e as 22h00, uma medida em resultado da ocorrência de agressões e de diversas denúncias de ruído.

Após análise das denúncias, que apontam para problemas de ruído e para ocorrências criminais graves no local, nomeadamente os eventos registados no dia 6 de outubro de 2024, foi desencadeado o procedimento de restrição de horário previsto no Regulamento n.º 891/2019, de 18 de novembro, que regula os horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços no concelho de Leiria.

A decisão, com parecer favorável da PSP, da União de Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes, e da ACILIS, determina que o "Paiol", localizado em São Romão, na União de Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes, deverá funcionar entre as 06h00 e as 22h00, todos os dias da semana, com efeitos imediatos a partir do dia 8 de outubro de 2024.

Esta medida tem como objetivo reduzir os aglomerados de pessoas no interior e exterior do estabelecimento e minimizar os problemas de segurança e ordem pública que têm vindo a ser associados ao local.

O Município de Leiria vai continuar a efetuar uma monitorização ativa das condições e comportamentos associados aos estabelecimentos no concelho, de forma a garantir o cumprimento das normas e a segurança da população.