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2023/12/06

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Suspensão da emissão de novos registos de alojamento local

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No âmbito das recentes alterações legislativas introduzidas pela Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, encontra-se suspensa a emissão de novos registos de estabelecimento de alojamento local, nas modalidades de apartamentos e estabelecimentos de hospedagem, integrados em fração autónoma de um edifício, no concelho de Leiria.

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